Termos e
Condições

1. Identificação da Empresa

2. Objeto

Os presentes Termos regulam o acesso e utilização do website, a realização de encomendas ou contratação de serviços através do site, e as responsabilidades da QSCIMA e do utilizador.

3. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita, diligente e responsável, abstendo-se de praticar atos que violem a lei, direitos de terceiros ou normas de segurança, introduzir vírus ou scripts maliciosos, ou utilizar o website para fins fraudulentos.

A QSCIMA reserva-se o direito de suspender ou bloquear o acesso a utilizadores que violem estas condições.

4. Registo de Utilizador

Alguns serviços requerem registo com dados pessoais. O utilizador declara fornecer informação verdadeira, atual e completa, responsabilizando-se pela sua exatidão. A confidencialidade das credenciais de acesso é da responsabilidade do utilizador.

5. Encomendas e Pagamentos

A compra de produtos está sujeita à sua disponibilidade e aceitação por parte da QSCIMA. O utilizador compromete-se a fornecer dados corretos para faturação e pagamento. A QSCIMA reserva-se o direito de recusar encomendas por motivos legítimos.

6. Preços e Faturação

Todos os preços estão expressos em euros (€), com IVA incluído à taxa legal em vigor. A QSCIMA reserva-se o direito de atualizar preços sem aviso prévio. A fatura será emitida com os dados fornecidos pelo cliente.

7. Política de Devoluções

A política de devoluções e reembolsos integra os presentes Termos. O utilizador declara ter lido e aceite essa política ao efetuar uma compra. Consulte a nossa Política de Devoluções.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (marcas, logótipos, textos, imagens, código, design) são propriedade da QSCIMA ou licenciados por terceiros, estando protegidos por direitos de autor. É expressamente proibido copiar, reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

9. Proteção de Dados

A QSCIMA garante o tratamento dos dados pessoais em conformidade com o RGPD. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade. O utilizador pode exercer os seus direitos através de geral@qscima.com.

10. Responsabilidade

A QSCIMA envida os seus melhores esforços para garantir a exatidão da informação presente no website, mas não garante a inexistência de erros ou falhas técnicas. Em nenhum caso poderá ser responsabilizada por danos indiretos ou lucros cessantes.

11. Ligações a Terceiros

O website pode conter hiperligações para sites externos. A QSCIMA não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites.

12. Modificações dos Termos

A QSCIMA poderá alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação no website. Recomenda-se a leitura regular desta secção.

13. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, e na falta de resolução amigável, é competente o foro da comarca do Porto.