Política de
Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

2. Dados Pessoais Recolhidos

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone
• Número de Identificação Fiscal (NIF)
• Dados bancários (IBAN ou outros necessários para pagamentos e reembolsos)
• Dados de navegação e utilização do site (endereços IP, tipo de dispositivo)

3. Finalidades do Tratamento

• Criação e gestão de contas de utilizador
• Processamento e gestão de encomendas e pagamentos
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Resposta a pedidos de informação e apoio ao cliente
• Melhoria contínua da plataforma e dos serviços prestados

4. Fundamento Jurídico

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
• Cumprimento de obrigações legais (fiscais, comerciais)
• Consentimento do titular dos dados, quando exigido
• Interesse legítimo da QSCIMA, nomeadamente para prevenção de fraudes

5. Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados apenas durante o período necessário para as finalidades para que foram recolhidos, ou durante o prazo legal obrigatório (ex: 10 anos para dados fiscais).

6. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados poderão ser comunicados a:

• Instituições financeiras e operadoras de pagamento (ex: SIBS)
• Entidades de contabilidade e auditoria
• Autoridades fiscais ou judiciais, quando exigido por lei
• Fornecedores de serviços tecnológicos, sujeitos a obrigações de confidencialidade

Nunca partilhamos os seus dados com terceiros para efeitos comerciais ou de marketing.

7. Direitos dos Titulares

• Direito de acesso aos seus dados pessoais
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”), salvo obrigações legais
• Direito à limitação do tratamento
• Direito de oposição ao tratamento
• Direito à portabilidade dos dados
• Direito de retirar o consentimento

Para exercer os seus direitos, envie um pedido para geral@qscima.com. Será respondido no prazo máximo de 30 dias úteis.

8. Segurança dos Dados

• Encriptação de dados sensíveis
• Controlo de acessos restritos
• Backups regulares
• Monitorização de segurança

9. Transferência de Dados para Fora da UE

Não transferimos os seus dados para fora do Espaço Económico Europeu. Se tal vier a acontecer, garantiremos que a transferência cumpre os requisitos legais.

10. Cookies

O nosso site pode utilizar cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade sem consentimento prévio. Poderá configurar o seu navegador para bloquear ou apagar cookies.

11. Alterações à Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política sempre que necessário, sendo as alterações publicadas neste site com data de revisão. Recomendamos que consulte esta política regularmente.

12. Autoridade de Controlo

Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados conforme a legislação, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt