Política de Devoluções

QSCIMA – Versão atualizada em 05/2025

A QSCIMA valoriza a confiança e satisfação dos seus clientes. A presente Política de Devoluções estabelece os termos e condições aplicáveis à devolução de produtos e/ou serviços adquiridos através do nosso website, em conformidade com a legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.

1. Direito de Livre Resolução

Nos termos legais, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias de calendário, a contar da data de receção dos bens, para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em quaisquer custos além dos previstos nesta política.

Para o efeito, o cliente deverá comunicar por escrito a sua decisão para o endereço de e-mail: apoio@qscima.com.

2. Condições de Devolução

A aceitação de devoluções está condicionada ao cumprimento dos seguintes requisitos:

  • O produto deverá estar intacto, sem sinais de uso, com embalagem original completa, incluindo todos os manuais, acessórios e eventuais ofertas associadas;
  • A devolução deverá ser acompanhada da prova de compra (fatura ou recibo);
  • Não se aceitam devoluções de produtos perecíveis, personalizados, produtos digitais descarregados ou ativados, ou serviços já executados com o consentimento prévio do cliente.

3. Processo de Devolução

Para iniciar o processo de devolução, o cliente deverá:

  1. Enviar um e-mail para apoio@qscima.com, indicando:
    • Número da encomenda;
    • Nome completo;
    • Produto(s) a devolver;
    • Motivo da devolução (opcional);
  2. A QSCIMA responderá com as instruções de envio e o endereço para devolução;
  3. O cliente é responsável por garantir que os bens são devolvidos em condições adequadas de transporte.

A QSCIMA reserva-se o direito de recusar a devolução caso os bens não se encontrem em conformidade com os critérios acima descritos.

4. Custos de Devolução

  • Os custos diretos da devolução dos bens são da responsabilidade do cliente, salvo quando a devolução decorre de erro imputável à QSCIMA (ex: envio errado ou produto defeituoso);
  • Recomenda-se o envio com número de rastreamento. A QSCIMA não se responsabiliza por extravios no transporte devolutivo.

5. Reembolso

Após receção e verificação dos produtos devolvidos, será processado o reembolso no prazo máximo de 14 dias úteis, utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

  • Não serão reembolsados custos de envio iniciais (exceto em devoluções por erro ou defeito);
  • No caso de diminuição de valor dos bens resultante de manipulação indevida pelo cliente, a QSCIMA reserva-se o direito de deduzir esse valor no reembolso.

6. Produtos com Defeito ou Danificados

Caso o cliente detete anomalias ou danos no produto no momento da entrega:

  • Deverá contactar a QSCIMA no prazo de 48 horas, anexando fotografias e descrição do problema;
  • Após validação, serão disponibilizadas opções de substituição, reparação ou reembolso integral, sem custos adicionais para o cliente.

7. Exclusões

Estão excluídos do regime de devoluções os seguintes casos:

  • Bens confecionados segundo especificações do cliente ou manifestamente personalizados;
  • Bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de deterioração;
  • Conteúdos digitais que não sejam fornecidos em suporte material, se a execução tiver tido início com consentimento prévio e expresso do consumidor;
  • Serviços prestados integralmente com consentimento do cliente durante o período de livre resolução.

8. Contactos e Dúvidas

Para esclarecimentos adicionais sobre esta política, poderá contactar-nos através de:

apoio@qscima.com
916685545
QSCIMA, Estada Nacional 102, S/N 6430-071, Longroiva

9. Disposições Finais

A QSCIMA reserva-se o direito de atualizar ou modificar a presente política, devendo qualquer alteração ser devidamente comunicada no website. A política em vigor à data da compra será sempre a aplicável.

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